Blogger Blogger: Os atuais governantes acham que o paternalismo com os invasores que ocupam o entorno das represas é uma espécie de justiça cósmica. Vão destruir os mananciais de forma irreversível e não atingirão a utópica igualdade social porque a desigualdade é um atributo de todos os seres, humanos ou não. Trabalhei alguns anos em projetos que visavam reurbanizar justamente as áreas que agora serão entregues aos invasores que sitiaram a Grande São Paulo. Não há ninguém que tenha nascido aqui, podem acreditar.
Segundo ambientalistas, anistia beneficia invasões e habitações precárias; lei aguarda sanção do governador
Eduardo Reina
http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090624/not_imp392094,0.php
A Lei Específica de Proteção da Represa Billings, que abastece 1,6 milhão de pessoas na Grande São Paulo, regulariza a posse em mais de 200 mil imóveis localizados às margens do manancial, onde aproximadamente 1 milhão de pessoas moram. Isso inclui áreas de invasões e muitas habitações precárias às margens da represa, que colocam em risco a vida dos habitantes e do próprio manancial. O texto, aprovado na Assembleia Legislativa, aguarda sanção do governador José Serra, o que deve ocorrer nas próximas semanas, segundo a Secretaria da Casa Civil. Com a publicação, as normas entrarão em vigor em seis meses.
Pelo projeto, as prefeituras de São Paulo, São Bernardo do Campo, Santo André, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra deverão adaptar os Planos Diretores aos novos parâmetros de regularização fundiária. Também são os prefeitos quem deverão propor as compensações ambientais para ocupação, que deixam de ser de responsabilidade do dono das terras. Há anos é desenvolvido esforço para evitar maior desmatamento na região e evitar que o esgoto seja despejado in natura na Billings.
O texto aprovado pelos deputados estaduais dá uma "anistia" para ocupações irregulares. Ganhará a escritura o morador de imóveis que tenham área inferior a 125 m². No entanto, por ser uma definição que não constava do texto original do Executivo, essa medida pode sofrer modificações. Por outro lado, determina-se a remoção de moradores instalados nas chamadas áreas de primeira categoria. São casas erguidas nas Áreas de Recuperação Ambiental 1 (ARA-1), cujas características não possam estar contidas em Programas de Recuperação de Interesse Social (Pris).
A nova orientação para a ocupação imobiliária nas margens da represa, porém, preocupa os ambientalistas. Acredita-se que crescerá a especulação imobiliária, com a regularização dos lotes ocupados há mais de 30 anos, além de agravar a situação do reservatório. "Muita gente que conseguir a escritura poderá vender o imóvel e ocupar um novo lote em regiões ainda mais para dentro das zonas de proteção", critica Carlos Bocuhy, integrante do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).
Conforme ele, o adensamento populacional na região chega a 4 mil pessoas por km², índice similar a de muitos bairros da área expandida da capital. "Essa lei é um grande projeto de regularização fundiária. Não se pensou na sustentabilidade da Billings", afirma.
O deputado estadual Orlando Morando (PSDB), de São Bernardo, discorda do ambientalista e alega que novas ocupações podem ocorrer apenas até a sanção da lei. "Depois, a legislação será mais dura. Vai ficar difícil fazer novas invasões. A regularização dos lotes está atrelada a compensações ambientais, como criação de áreas verdes. As invasões receberão um freio e também será definida a prioridade no uso das águas do reservatório."
* COMENTÁRIOS
Todos pagaremos
Wed, 24/06/09 11:57 , eltreis@estadao.com.br
Pagaremos um alto custo pelo tratamento de água, além do custo ambiental pela destruição sistemática do que deveria ser um verdadeiro santuário no entorno da região metropolitana. Os municípios que margeiam a represa (sem exceções) têm tido uma relação predatória há muito com toda a área e o sancionamento desta lei apenas regulariza esta falta de responsabilidade do poder público. Será mesmo que o governador vai sancionar esta lei?
Lamentável
Wed, 24/06/09 07:53 , marcio.paula@estadao.com.br
Ao contrário do que muito podem pensar, os governos, tanto daqui, de São Bernardo do Campo, como o estadual (desde a gestão Covas), não estão nem aí para a questão ambiental, na Billings. Há mais de 25 anos esses problemas são debatidos aqui e denunciados pelo Diário do Grande ABC, mas nenhuma atitude concreta foi tomada. Os políticos fazer política eleitoral e todas as pessoas que invadem essas áreas são nordestinos que rapidamente se instalam nesses locais e, um pouquinho mais de tempo, se transformam numa verdadeira legião. Aí, fica difícil para o poder público agir. É mais fácil urbanizar a área e ganhar os votos. Ou não?
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